A Câmara de Suzano aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (11), um projeto de lei, de autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), cujo objetivo é multar quem cometer ações de intolerância religiosa.
Para fins da aplicação da multa, o documento compreende como impedir, invadir, ocupar, perturbar, ou aquele que permanecer contra a vontade expressa da autoridade religiosa com finalidade distinta que não a prática do culto religioso em questão, no município de Suzano.
Em caso de descumprimento, o infrator poderá ser multado em R$ 1.713 (50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs) e, em caso de reincidência, a multa chegará em R$ 3.426 (100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs).
Ainda segundo a propositura, a Prefeitura de Suzano poderá regulamentar o projeto, “indicando inclusive o órgão competente a aplicar as penalidades previstas”.
“Infelizmente não são raros os casos de intolerância religiosa, praticada contra diversos segmentos religiosos, independente da crença, na tentativa de impedir a realização de determinada celebração religiosa”, disse o vereador na justifica do projeto.
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