Siga nosso Canal no WhatsApp e receba todas as notícias da cidade no seu celular!
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), o Requerimento 04/2025, que solicita à Prefeitura a realização de estudos sobre a possibilidade de criar um cartão de estacionamento especial para gestantes, lactantes e mães com crianças de até dois anos.
De acordo com a proposta apresentada pela vereadora Malu Fernandes (PL), a iniciativa visa estender o benefício de vagas preferenciais – já garantido a idosos e pessoas com deficiência – a esse público específico, com o objetivo de garantir maior comodidade e segurança para as gestantes e mães que estão amamentando.
“A implementação deste cartão é uma medida que visa atender a uma demanda crescente da população, promovendo a inclusão e o respeito às necessidades das gestantes e lactantes. A criação de vagas especiais e a emissão do cartão facilitarão o dia a dia dessas mulheres, especialmente em momentos em que o acesso rápido e seguro é fundamental”, disse a vereadora.
A proposta cita a Lei 6.851, de 6 de novembro de 2013, já assegura a reserva de vagas em shoppings, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até dois anos.
Segundo a Câmara de Mogi das Cruzes, o projeto original dessa lei é de autoria dos ex-vereadores Carlos Evaristo da Silva e Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho.
