Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 198/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode). A proposta autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes para o desenvolvimento de atendimento médico de urgência e emergência, na modalidade Pronto-Socorro hospitalar.
O convênio com a Santa Casa, aprovado pelos parlamentares, terá validade de oito meses e custará R$ 2,2 milhões por mês à Secretaria Municipal de Saúde. Também foi aprovada uma emenda aditiva apresentada pela vereadora Inês Paz (PSOL). A emenda determina que a Santa Casa deve prestar contas à Câmara Municipal sobre o convênio, dois meses antes do seu término ou no mês em que houver a renovação.
O vereador Francimário Vieira Farofa (PL) ressaltou a importância da prestação de contas da Santa Casa e falou sobre os benefícios que o convênio trará para a cidade. O parlamentar também exaltou o papel da Comissão Permanente de Saúde da Casa que, segundo ele, precisa ser um canal de comunicação com a população. “É importante as prestações de contas para entender quais são os serviços que a Santa Casa vai prestar com esse valor de dois milhões e duzentos mil reais”, afirmou.
“Temos que privilegiar a saúde pública. A renovação do convênio com a Santa Casa de Mogi das Cruzes é de suma importância para reforçar a saúde pública. Reforçar as portas de entrada da população que não tem dinheiro para pagar os planos privados”, afirmou o vereador Iduigues Martins (PT).
De acordo com a administração municipal, a repactuação do convênio com a Santa Casa prevê uma série de melhorias nos serviços prestados à população, como o incremento das equipes assistenciais, a inclusão de novos exames diagnósticos, medicamentos e serviços específicos.
Ainda segundo a Prefeitura, o novo valor foi finalizado por meio de estudos e revisões de orçamentos direcionados em recursos humanos, exames diagnósticos, medicamentos, insumos, remoções, entre outros itens vitais para o funcionamento da unidade.
O Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e atua nas áreas de clínica médica, pediatria, obstetrícia, ortopedia, anestesiologia, fisioterapia, avaliações médicas em neurologia clínica, cirúrgica e cardiologia e pequenos procedimentos cirúrgicos.
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