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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei n.º 26/2025, que visa instituir o programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da rede municipal de ensino com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
De autoria do vereador Otto Rezende (PSD), o projeto estabelece que o diagnóstico e o tratamento deverão ser realizados por equipes multidisciplinares, compostas por educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.
Dessa forma, as escolas da rede municipal deverão assegurar às crianças e adolescentes com estas condições o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem.
Segundo o documento, os sistemas de ensino também deverão garantir aos professores da educação básica cursos sobre os diagnósticos e o tratamento das condições mencionadas, facilitando o trabalho da equipe multidisciplinar.
“É um projeto que vai ajudar as crianças com dificuldades de aprendizado. Queremos contribuir para uma melhor eficiência da educação. Não existem exames para fazer o diagnóstico. Daí a relevância de uma iniciativa como a desta propositura. Agradeço o apoio dos colegas vereadores, já que a propositura vai colaborar para a melhoria da nossa educação”, justificou o vereador autor do projeto.
