Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 119/2023, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que institui a obrigatoriedade de instalação de grandes cinzeiros nos passeios públicos do município.
De acordo com o projeto aprovado, os restaurantes, bares, lanchonetes, empresas, indústrias, escritórios e estabelecimentos de ensino superior existentes em Mogi das Cruzes deverão disponibilizar as “bituqueiras” no passeio em frente de seus imóveis, de forma que não atrapalhe a livre circulação da população.
“É uma ideia que já existe voluntariamente aqui em Mogi. Diversos comerciantes, de bares, restaurantes, cafeterias, utilizam esse expediente de colocar a bituqueira para que as pessoas que vão fumar no ambiente externo não lancem a bituca de cigarro na via pública”, disse o autor do projeto, acrescentando que o projeto foi discutido antecipadamente com o presidente do Sincomercio, Valterli Martinez. Segundo Iduigues Martins, é possível construir uma bituqueira com cerca de R$ 19.
Vale lembrar que, antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Caio Cunha. O prazo para que os estabelecimento realizem as instalação dos cinzeiros será de 90 dias a partir da vigência da lei.
Em caso de descumprimento da regra, os comerciantes e empresários estarão sujeitos a aplicação de multa no valor de aproximadamente R$ 2.300.
