A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei n.° 115/2023, que institui na cidade a Política Municipal ‘Vini Jr.’ para combater o racismo nas quadras, arenas, estádios e campos esportivos mogianos.
De autoria do vereador Edinho (PP), o projeto, além de visar coibir o racismo nos locais, pretende promover a conscientização antirracista nesses espaços.
A proposta cria, ainda, o ‘Protocolo de Combate ao Racismo’, que determina que qualquer cidadão poderá informar a autoridade representante da equipe organizacional ou aos produtores do evento esportivo sobre a conduta discriminatória.
Segundo o projeto aprovado, as autoridades desportivas deverão informar de imediato o fato racista ao plantão do juizado do torcedor presente no local, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver. Além disso, posteriormente, os responsáveis pelo evento esportivo deverão também dar ciência do episódio discriminatório ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Delegacia de Polícia, ao Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) e demais órgãos de combate ao racismo.
“Agradeço a todos os vereadores pela aprovação desta lei. Tenho um filho atleta de futebol, de 17 anos. Quando ele tinha 8, foi disputar um jogo em Ribeirão Pires, representando Mogi das Cruzes. Mesmo quando era apenas uma criança, meu filho foi chutado nas costas e chamado de macaco. O racismo estrutural é fruto de quase 400 anos de escravidão. Por isso, estou emocionado com a aprovação de hoje. Juntos vamos enfrentar o racismo”, disse o vereador Edinho.
