A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 129/2025, que torna obrigatória a instalação de cercas ou alambrados, bem como de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parques públicos da cidade.
De autoria do presidente da Câmara, o vereador Francimário Vieira Farofa (PL), a iniciativa visa criar espaços públicos que atendam às necessidades de crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Espaços públicos, como praças e parques, devem ser projetados para acolher de maneira inclusiva, proporcionando segurança e bem-estar às crianças e suas famílias”, justificou o vereador.
Entre as características previstas para as praças inclusivas estão cercas de proteção para evitar fugas, jardins sensoriais com ervas e flores que proporcionam experiências aromáticas, e equipamentos adaptados com rampas, assentos acessíveis e mapas táteis.
O projeto também busca promover a diversidade de brinquedos, com variedade em alturas, larguras e movimentos, para estimular novas experiências e o desenvolvimento motor e sensorial.
“Temos dialogado com familiares, cuidadores e pessoas autistas para construir políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade. Observamos que o número de diagnósticos de TEA na cidade tem crescido, o que reforça a importância dessas ações”, finalizou o vereador.
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