A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025, que prevê a criação da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
De autoria da vereadora Priscila Yamagami (PP), o projeto estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações voltadas à atenção, ao acolhimento e à valorização das pessoas com fibromialgia. Também fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre fibromialgia no calendário oficial do município, a ser celebrado no dia 12 de maio.
“É importante o reconhecimento da fibromialgia como uma condição que afeta a qualidade de vida dos pacientes. A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e outros sintomas físicos e emocionais”, disse a vereadora.
Segundo o documento, as ações deverão contemplar o estímulo à realização de atividades informativas sobre a fibromialgia, o incentivo à capacitação de servidores públicos, o apoio à criação de espaços de escuta e a divulgação de materiais educativos. A implementação das ações previstas poderá ocorrer mediante parcerias com entidades públicas e privadas.
“Com a aprovação deste projeto, Mogi das Cruzes dá um importante passo na valorização da dignidade e no cuidado das pessoas com fibromialgia, promovendo saúde, inclusão e qualidade de vida”, finalizou.
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