A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 117/2023, que solicita a distribuição de fórmulas infantis para bebês de até 12 meses regularmente matriculados na rede de ensino municipal.
O documento, de autoria do vereador Bi Gêmeos (PSD), determina que a Secretaria de Educação será o órgão responsável para a execução de forma ininterrupta e imediata do serviço de distribuição. Ainda segundo a proposta, a alimentação complementar deverá observar os orientações da Lei Federal 11.265/2006.
“O conselho de pediatria aconselha que toda criança de 0 a 12 meses receba ou leite materno ou fórmula. O que estava acontecendo é que crianças nascidas em janeiro, fevereiro e março, quando iriam para a creche, na turma inicial, infelizmente, pelo corte, estavam recebendo leite integral sem completar um ano de vida. Então proponho essa lei para resolver esse problema”, explicou o vereador Bi Gêmeos.
“A gente sabe que são só três meses, pelo cálculo que o Bi Gêmeos fez, mas são três meses que podem dar um desenvolvimento muito melhor para as crianças. A fórmula é um leite bem melhor, especializado, é feita pela indústria para que a gente possa melhorar a qualidade do leite feito para as crianças. A fórmula é um leite que vai ajudar no crescimento, no desenvolvimento e no aprendizado das crianças das nossas creches de Mogi das Cruzes“, disse o vereador Otto Rezende (PSD).
“São situações que a maioria da sociedade não percebe, mas para quem tem o problema é o maior problema do mundo. Tenho absoluta certeza que as mães e os pais que vivem esse problema, para eles é um problema gigantesco e que estava sem solução. Não é algo que atinge a grande maioria da sociedade, é uma parcela pequena, mas é para essa parcela pequena que o poder público tem obrigação de olhar”, afirmou o vereador Iduigues Martins (PT).
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