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O Senado Federal aprovou uma medida criada pelo governo que regulamenta uma linha de crédito para as pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) através do aplicativo Caixa Tem.
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) começou concedendo empréstimo de até R$ 1 mil para as pessoas físicas e de até R$ 3 mil para MEI.
Em texto aprovado na Câmara dos Deputados foi determinado que os limites passem a R$ 1,5 mil para pessoas físicas e a R$ 4,5 mil para pessoas jurídicas. Os limites antigos ainda estão em vigor porque o texto ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O pagamento do empréstimo do Caixa Tem pode ser feito em até vezes e as taxas de juros partem de 1,95% ao mês para pessoas físicas e de 1,99% ao mês para pessoas jurídicas.
O crédito está disponível até mesmo para quem está negativado, desde que a dívida não ultrapasse R$ 3 mil. Além disso, o MEI deverá ter pelo menos 1 ano de atividade como CNPJ antes de solicitar a contratação do empréstimo.
Trabalhadores informais (pessoa física) podem realizar a contratação diretamente pelo aplicativo, já os microempreendedores individuais (pessoa jurídica) precisam se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal.
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