O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última terça-feira (24) o pacote “anticrime”. Mesmo vetando 25 dispositivos do texto, ele manteve, entretanto, a criação do “juiz das garantias”, incluído por emenda de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). De acordo com a proposta de Freixo, o juiz das garantias será responsável por acompanhar o andamento do processo, sem poder participar do […]
