O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um recurso que garante o pagamento mensal de um salário mínimo até mesmo a pessoas que nunca contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Vale ressaltar, porém, que o BPC não se trata de uma aposentadoria. Diferente dos benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.
Em 2022, o valor do salário mínimo está em R$ 1.212. Para o ano que vem, o projeto da Lei Orçamentária enviado pelo executivo ao Congresso Nacional prevê mínimo de R$ 1.302. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem intenção de realizar um aumento maior no salário mínimo, chegando a até R$ 1.320, no entanto, a viabilização depende de aprovação no Congresso Nacional.
BPC: quem tem direito
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ingressar com o pedido do benefício será necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além disso, o beneficiário, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Veja abaixo todos os requisitos do BPC:
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade;
- Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos dois anos;
- Não ter o BPC acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem
BPC: como solicitar
A solicitação do BPC pode ser feita nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site, aplicativo de celular Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.
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