O LOAS BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício que concede um salário mínimo por mês até mesmo a pessoas que nunca contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Até abril de 2023, o valor do salário mínimo está em R$ 1.302, conforme Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em março, que um novo reajuste do salário mínimo deve ser oficializando no dia 1º de maio, elevando o piso nacional para R$ 1.320. Caso isto aconteça, o valor do BPC deve ser novamente reajustado.
Quem recebe BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo e que o beneficiário, assim como sua família, esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos).
Veja abaixo todos os requisitos para ter direito ao BPC:
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade;
- Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos dois anos;
- Não ter o BPC acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem
Cadastro no BPC
Quem se enquadrar nos requisitos pode solicitar a entrada no BPC por meio dos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site, aplicativo de celular Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.
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