Muita gente tem direito e não sabe que pode solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e passar a receber um salário mínimo (R$ 1.320) por mês, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O BPC Loas é um benefício concedido pelo governo federal. A gestão é realizada pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. Já a operacionalização é feita pelo INSS.
É importante ressaltar, entretanto, que o BPC não é a mesma coisa que aposentadoria e não inclui, por exemplo, pagamento de décimo terceiro salário e pensão por morte.
Têm direito ao Benefício de Prestação Continuada os idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos).
Para ter acesso ao BPC é preciso, ainda, que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e que o beneficiário, assim como sua família, esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único).
Não é possível ter o BPC acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem
O Benefício de Prestação Continuada é pago aos beneficiários por meio de um cartão magnético gratuito. Além disso, é possível receber o dinheiro através da conta-corrente ou conta-poupança.
BPC Loas: como se inscrever
O cadastro para receber o BPC pode ser realizado por meio dos canais de atendimento do INSS. Confira a seguir:
- pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo),
- pelo site,
- aplicativo de celular Meu INSS,
- Agências da Previdência Social
O cidadão também pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
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