O governo federal já está preparando os pagamentos do cronograma do Bolsa Família de outubro com a aplicação das novas regras, que incluem exigências de adequação no que diz respeito à entrada de famílias unipessoais (núcleo familiar com uma única pessoa) no programa.
A portaria que regulamenta as novas regras do Bolsa Família foi publicada em 25 de agosto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
A partir de agora, somente 16% da folha de pagamento integral de cada município poderá comportar este público. O teto foi estipulado com base em estatísticas apuradas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O município que tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no Bolsa Família ficará impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento. A exceção são as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; quilombolas; indígenas; e com membros catadores de material reciclável.
As novas regras buscam corrigir distorções ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado, informou o governo federal.
Vale ressaltar, entretanto, que o novo regulamento é válido somente para as concessões do Bolsa Família feitas a partir de agora.
O Bolsa Família é pago a famílias com renda per capita de até R$ 218 por mês. Além disso, para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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