O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esclarece que é falsa a informação de que o Bolsa Família possui uma décima terceira parcela, ou como circula nas redes sociais, um décimo terceiro salário.
Em 2023, o programa foi reformulado, com o objetivo de garantir maior proteção às famílias em situação de vulnerabilidade. O valor mínimo passou a ser de R$ 600 por família, com adicionais que ampliam a renda conforme a composição familiar:
- R$ 150 por criança de até seis anos;
- R$ 50 por criança ou adolescente entre sete e 18 anos incompletos, por gestante e também por nutriz (mãe que amamenta);
- R$ 142 por pessoa. Cada integrante da família passou a ter direito ao Benefício de Renda de Cidadania, assegurando uma renda mínima individual.
Quem recebe décimo terceiro?
O décimo terceiro salário (ou gratificação de Natal) é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT a praticamente todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal no Brasil. Veja quem tem direito a receber:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT) — seja em empresas privadas ou públicas.
- Empregados domésticos registrados (com carteira assinada).
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados formalmente.
- Aposentados e pensionistas do INSS — recebem o 13º diretamente do Instituto.
- Servidores públicos — também têm direito, geralmente pago em parcela única ou duas, conforme o regime do órgão.
