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Naqueles meses em que as contas da empresa não fecham, muitas vezes, o microempreendedor precisa de um pequeno valor para conseguir cumprir com todas suas obrigações. Nestes casos, o Microcrédito pode ser a solução.
O Microcrédito, como o próprio nome indica, é um empréstimo com valor menor – se comparado às demais linhas de crédito empresariais – porém, com aprovação mais fácil. Ele é voltado a quem é MEI (Microempreendedor Individual).
Uma das instituições mais procuradas quando o assunto é Microcrédito é o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), órgão cujo objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.
No BNDES, é possível conseguir empréstimo de até R$ 21 mil para utilização com capital de giro e investimentos como obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados, e compra de insumos e materiais.
O Microcrédito BNDES está disponível para pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, ou seja, aquelas que obtenham renda ou receita bruta igual ou inferior ao teto definido pela Lei nº 13.636/2018 e alterações posteriores, o que atualmente equivale a R$ 360 mil em cada ano-calendário.
O apoio é feito de forma indireta, por meio do financiamento aos agentes operadores, que repassam os recursos diretamente ao microempreendedor. O valor do financiamento e a taxa de juros são determinados pelo agente operador, de acordo com limites pré-estabelecidos
Taxas que podem ser cobradas
- Taxa de juros: Negociada entre o agente operador e o cliente, não podendo passar de 4% ao mês, considerando-se já todos os encargos, conforme estabelecido pela Resolução n.º 4.854, de 24.09.2020, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regula as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, ou pelas Resoluções posteriores que a substituam, vigentes na data da contratação.
- Taxa de Abertura de Crédito (TAC): Taxa administrativa que poderá ser cobrada pelo agente operador no ato da abertura de crédito, não excedendo 3% sobre o valor financiado, conforme estabelecido pela Resolução n.º 4.854, de 24.09.2020, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regula as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, ou pelas Resoluções posteriores que a substituam, vigentes na data da contratação.
Como solicitar o empréstimo para MEI do BNDES
Envie sua solicitação pelo Canal MPME, dirija-se ao agente operador do BNDES Microcrédito mais perto de sua cidade/região ou consulte as instituições financeiras que oferecem redes próprias de agentes operadores de microcrédito.
