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Com o objetivo de auxiliar empreendedores, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) vem trabalhando com um novo cartão de crédito voltado especialmente a micro, pequenas e médias empresas (MPME) e empresários individuais, inclusive microempreendedores individuais (MEI).
As condições financeiras em vigor são as seguintes:
- Limite de crédito de até R$ 2 milhões para cada cliente, por banco emissor.
- Prazo de parcelamento de 3 a 48 meses.
- Taxa de juros pré-fixada (em fevereiro de 2022 está em 1.46% a.m.)
O Cartão BNDES é emitido por instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A emissão se dá por meio de bandeiras de cartão de crédito parceiras.
O cliente pode obter um Cartão BNDES em quantos bancos emissores ele desejar. Caso um banco emissor trabalhe com mais de uma bandeira de cartão de crédito, o cliente poderá ter, nesse banco, um Cartão BNDES de cada bandeira, desde que a soma dos limites não ultrapasse R$ 2 milhões.
O portador do Cartão BNDES efetuará sua compra exclusivamente no âmbito do site www.cartaobndes.gov.br, procurando, no catálogo existente, os bens e serviços que lhe interessam, e seguindo os passos indicados para a compra.
Os bancos são autorizados a cobrar a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) na emissão do Cartão BNDES, desde que o valor não exceda 2% do limite de crédito concedido. Até o momento, no entanto, nem todos estão realizando a cobrança.
Cartão BNDES: quem pode solicitar
Podem obter o Cartão BNDES os empresários individuais, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), e as empresas de micro, pequeno e médio portes, com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões, sediadas no País, com controle e maioria do capital votante nacionais, que exerçam atividade econômica compatível com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES, e que estejam em dia com a seguinte documentação:
- Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEN), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (www.receita.fazenda.gov.br).
- Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br).
- Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS.
- Declaração na qual atestem, em síntese, que estão com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu “Regras” do site do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).
Como fazer o Cartão BNDES
Para pedir o seu cartão de crédito do BNDES, acesse o Portal de Operações do Cartão BNDES, escolha a opção “Solicite seu Cartão BNDES”, preencha o formulário eletrônico e clique na opção “Enviar”. Dirija-se, em seguida, ao banco comercial emissor do Cartão BNDES, onde sua empresa possua conta jurídica, levando a documentação necessária. Empresas não correntistas poderão solicitar o Cartão BNDES, por meio do site www.cartaobndes.gov.br, enquanto providenciam a abertura de conta corrente no banco credenciado de sua preferência.
O banco credenciado será responsável pela análise do crédito, emissão do Cartão BNDES e determinação do limite de crédito a ser concedido. O banco emissor do Cartão BNDES pode, a seu critério, estabelecer a necessidade de constituição de garantias reais ou pessoais para a emissão do Cartão BNDES.
