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A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) deu aval, nesta quarta-feira (20), ao Projeto de Lei 872/2019, que proíbe tomadas de energia elétrica em celas de estabelecimentos penais do Estado.
O projeto, de autoria do ex-deputado Coronel Nishikawa (PSL), além de vedar a instalação de novas tomadas, determina a retirada das que já existem.
O objetivo da proposta é impossibilitar o uso de celulares dentro das penitenciárias, já que, sem as tomadas, os presos não conseguiriam carregar os aparelhos e perderiam a capacidade de se comunicar com pessoas dentro e fora dos presídios, de planejar crimes e aplicar golpes, segundo a justificativa oficial do projeto.
“A existência de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais possibilita o carregamento de celulares, favorecendo a comunicação dos presos (alguns, inclusive, chefes do crime organizado), com outras pessoas, bem como criminosos que ainda se encontram em liberdade, planejando ataques, roubos e aplicando diversos golpes na sociedade”, diz o projeto, que, antes de virar lei, ainda precisa ser aprovado em plenário.
