Auxílio emergencial: Caixa começa a pagar quem se cadastrou pelo site ou aplicativo

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Começam a ser realizados nesta sexta-feira (17) os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 a parte das pessoas que se cadastraram pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. O objetivo do auxílio é ajudar trabalhadores informais e pessoas com baixa renda durante o período de quarentena contra o avanço do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o pagamento começa hoje para 3,5 milhões de pessoas que tem poupança na Caixa. No sábado, serão pagos os que têm contas em outros bancos. Já na segunda-feira o pagamento será feito para os que não tinham conta em nenhum banco e passaram a ter uma conta digital da Caixa, criada automaticamente para recebimento da renda.

Pelo calendário divulgado pela Caixa no início desta semana, o pagamento para quem se inscreveu no site ou app começaria na quinta-feira (16), no entanto, precisou ser adiado em um dia porque as informações sobre os inscritos que estão aptos a receber foram enviadas pela Dataprev ao banco na quarta-feira (15) e são necessárias 48 horas para o início do processamento dos pagamentos.

De acordo com a Dataprev, dos 23 milhões de requerimentos realizados por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência entre 7 e 10 de abril, 16,4 milhões tiveram o direito reconhecido para receber o benefício, ou seja 71,3%.

A inscrição por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para Android e iOS), ou pelo site da Caixa, começou na semana passada e ainda está disponível para quem se enquadra nos critérios para receber o benefício. Vale lembrar, no entanto, que o cadastro só é necessário para quem não estava no Cadastro Único até 20 de março e nem recebe o Bolsa Família.

CadÚnico e Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal também paga hoje (17) o auxílio emergencial a 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do Número de Identificação Social (NIS) é igual a 2, além de 1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Na última quarta (15), a Caixa pagou 1,6 milhão de pessoas nascidas em fevereiro, março e abril e que estavam com o cadastro em dia no CadÚnico. Na quinta (16), receberam o auxílio 1.360.024 beneficiários do programa Bolsa Família (com NIS 1), além de 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto e que estavam em dia com o CadÚnico.

Saque em dinheiro

O auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. A medida visando reduzir os efeitos do coronavírus na economia brasileira.

As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, dia 29 para os nascidos em maio e junho e no dia 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas e em caixas eletrônicos.

A Caixa informou que não é necessário retirar o dinheiro porque o valor depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Ampliação do auxílio

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (16), em votação simbólica, o projeto de Lei (PL) 873/202 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 reais.

A proposta, que já havia sido aprovado no Senado, inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício.

O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.

Pela proposta poderão ter acesso ao benefício as famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).

Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas e agricultores familiares. Como foi alterado, o texto volta para apreciação dos senadores.

O projeto diz ainda que o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. A proposta estabelece que o pagamento do auxílio emergencial fica limitado a duas pessoas de cada grupo familiar ou uma cota de auxílio emergencial e uma do benefício do Bolsa Família. Se o valor do auxílio for mais vantajoso, “substituirá o Bolsa Família mesmo quando houver um único beneficiário.”

O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial, nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das espécies).

*com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil