Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de covid-19, foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver valores que somam R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a pasta, as notificações vêm sendo enviadas desde março, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a restituir, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Os estados com maior número de notificações são São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Quem precisa devolver
Segundo o ministério, a cobrança é direcionada apenas a quem recebeu o benefício de forma irregular, em casos como:
- vínculo de emprego formal durante o período do benefício;
- recebimento de aposentadoria ou pensão;
- renda familiar acima do limite legal;
- ou outras situações que configuram pagamento indevido.
Ficam fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, e quem recebeu menos de R$ 1,8 mil e possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
A devolução deve ser feita exclusivamente pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio ministério, disponível no site oficial do MDS. O pagamento pode ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil), por meio do serviço PagTesouro.
O prazo para quitação é de 60 dias após a notificação, e o cidadão pode optar por pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa.
O sistema também permite apresentar recursos caso o notificado não concorde com a cobrança, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O MDS reforçou que não envia links, boletos ou cobranças por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as consultas e pagamentos devem ser feitos exclusivamente pelo portal oficial do ministério, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais e redes sociais da pasta.
