O Auxílio Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) é destinado à pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária. A solicitação é iniciada pela internet e, durante a análise, o solicitante poderá ser convocado para perícia médica.
O segurado precisa comprovar que sua atual condição exige um repouso superior a 15 dias seguidos. O benefício é concedido de forma temporária.
Caso seja comprovado o comprometimento permanente, o segurado poderá ter direito à aposentadoria por invalidez. É necessário, porém, que o trabalhador tenha realizado a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por pelo menos 12 meses. A exceção são casos de doenças profissionais ou acidentes de trabalho.
Como dar entrada no auxílio doença?
- A abertura da solicitação deve ser realizada online por meio do aplicativo ou site do INSS
- Depois o beneficiário deverá clicar na opção Pedir Benefício por Incapacidade
- Na sequência, será preciso aguardar o agendamento da perícia. Em alguns casos, o comparecimento ao INSS não será necessário
Documentação necessária
- Obrigatória:
- Número do CPF.
- Se for procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular;
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Para a perícia médica é necessário que o trabalhador apresente atestado médico que comprove a condição, data de emissão do documento, data de início do repouso, prazo de repouso estimado, assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação e informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
Como acompanhar o pedido
- Entre no Meu INSS
- Clique no botão Consultar Pedidos
- Encontre seu processo na lista
- Para ver mais detalhes, clique em Detalhar
Para maiores informações o trabalhador pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
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