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O tão aguardado Empréstimo do Auxílio Brasil foi finalmente liberado pelo governo federal na última terça-feira (27), por meio da regulamentação da nova modalidade de crédito consignado, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União.
Com isto, quem recebe dinheiro do Auxílio Brasil poderá fazer o empréstimo, desde que o valor máximo contratado comprometa até 35% do valor mensal do benefício em cada parcela.
A portaria estabeleceu um teto de 3,5% para a taxa de juros do crédito consignado, que vinha sendo uma das principais questões para a regulamentação do empréstimo. O prazo para pagamento das parcelas será de até 24 meses.
Todo os meses, o Ministério da Cidadania vai descontar diretamente dos benefícios as parcelas do empréstimo. Vale ressaltar que, mesmo que o benefício seja suspenso ou cancelado, o empréstimo continuará valendo e o beneficiário terá que pagar as parcelas mensais até o fim do prazo contratado.
A cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas foram proibidas pela portaria, e também o estabelecimento de um prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Além disso, instituições financeiras habilitadas estão proibidas de fazer marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade. A operação deverá ser feita exclusivamente na conta bancária onde é realizado o pagamento do Auxílio Brasil e o tomador do empréstimo deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias para a efetivação do contrato.
Quem pode fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?
Além das famílias que recebem o Auxílio Brasil e aquelas que já tinham acesso ao crédito consignado (trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS), os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão acesso ao crédito consignado.
Onde solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil?
A linha de crédito consignado do Auxílio Brasil poderá ser solicitada por meio de qualquer banco ou instituição financeira – e não somente pela Caixa Econômica Federal, como acontece com a modalidade destinada a quem é MEI (microempreendedor individual) ou trabalhador informal.
Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que o governo federal já tem quase 17 instituições financeiras homologadas e aptas à concessão do empréstimo do Auxílio Brasil.
Na lista dos bancos que vão ofertar o consignado estão o banco BMG, Banco Pan, Caixa Econômica Federal, Daycoval e a Facta Financeira. O Banco Agi, que já trabalha com o crédito consignado para beneficiários do INSS, também confirmou a oferta do crédito.
Outros bancos como o Banco do Brasil, Itaú, Santander, Nubank, Bradesco, Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e Inter informaram que não ofertarão o crédito consignado.
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