Inicialmente previsto para este mês, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode acabar atrasando e não sendo liberado até o fim de setembro.
Isto porque há uma divergência em relação a taxa de juros que será cobrada e esta questão está sendo um entrave na liberação do crédito aos beneficiários.
De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, a limitação dos juros deve ser equivalente ao que é cobrado no empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para os aposentados e pensionistas a taxa é fixa de 2,14% ao mês.
Outro motivo que pode explicar o atraso são as questões políticas, já que o empréstimo do Auxílio Brasil faz parte da PEC dos benefícios e a expectativa é de que ele seja liberado mais próximo das Eleições 2022, com o objetivo de melhorar a imagem do atual governo federal.
Mesmo ainda não tendo sido oficialmente autorizado, o empréstimo do Auxílio Brasil já vem sendo oferecido por alguns bancos. O processo, porém, trata-se apenas de uma antecipação da coleta de dados. O crédito só poderá ser liberado após a regulamentação por parte do governo federal.
O Auxílio Brasil integra é um programa que engloba várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país e além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, recentemente, a Lei nº 14.431/ que permite que os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham acesso ao crédito consignado através do programa.
Valor do empréstimo consignado
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
Aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.
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