Nove meses após o governo federal instituir o programa Auxílio Brasil, que substituiu o antigo Bolsa Família, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou os critérios para o credenciamento de competições acadêmicas e científicas aptas a identificar estudantes vindos de famílias que recebem o benefício social e que, por seu desempenho, têm direito a uma bolsa de iniciação científica júnior.
A bolsa é um dos mecanismos de “incentivo ao esforço individual e à emancipação” previstos na Lei nº 14.284, de dezembro de 2021, que estabelece que a bolsa será concedida a estudantes do ensino Fundamental ou Médio, integrantes de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais, vinculadas a temas relativos à educação básica.
Os estudantes que conquistarem medalhas de ouro, prata ou bronze em competições acadêmicas e científicas lançadas entre janeiro e dezembro estarão elegíveis para receber, no ano seguinte, a Bolsa de Iniciação Científica.
Os contemplados receberão 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1 mil destinada à sua família, totalizando R$ 2,2 mil. Os pagamentos da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, contudo, serão operacionalizados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Segundo a portaria publicada, podem se credenciar as competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, apoiadas institucionalmente ou organizadas pelo próprio MCTI, e realizadas para popularizar a ciência e a tecnologia entre os estudantes do ensino básico, tais como as olimpíadas científicas.
Os organizadores dos eventos deverão enviar ao MCTI os resultados das premiações a fim de possibilitar à pasta cruzar as informações sobre os estudantes com as do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que será feito em conjunto com o Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do Auxílio Brasil.
As bolsas de Iniciação Cientificas Júnior para os usuários do Auxílio Brasil serão distribuídas 50% para os estudantes da faixa do Ensino Médio 50% para alunos devidamente matriculados no Ensino Fundamental e caso não existam alunos que estejam aptos a receber as bolsas nas competições, as mesmas serão redistribuídas sequencialmente e igualmente pelas outras competições, obedecendo o critério de ordem do envio do banco de dados ao MCTI. Mesmo que, o estudante obtenha bons resultados em mais de uma competição só terá direito a uma bolsa para a Iniciação Cientificas Júnior.
*com informações da Agência Brasil
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