O Auxílio Brasil de R$ 600, aprovado pelo Senado Federal na última semana, deve começar a ser pago aos beneficiários a partir de agosto e durar até o mês de dezembro. No total, aproximadamente 19,8 milhões de famílias receberão o benefício em 2022.
Para que o valor do Auxílio Brasil possa subir de R$ 400 para R$ 600 será decretado estado de emergência no país, uma vez que a criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
A ampliação temporária do Auxílio Brasil deve contar com cinco parcelas, a serem pagas entre os meses de agosto e dezembro de 2022, conforme o calendário a seguir:
Final do NIS Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1 18 19 18 17 12 2 19 20 19 18 13 3 22 21 20 21 14 4 23 22 21 22 15 5 24 23 24 23 16 6 25 26 25 24 19 7 26 27 26 25 20 8 29 28 27 28 21 9 30 29 28 29 22 0 31 30 31 30 23
Vale lembrar que, após ser aprovada no Senado, a PEC 1/2022, que prevê a ampliação do Auxílio Brasil, ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
Além da expansão do Auxílio Brasil, a PEC prevê a ampliação do Auxílio Gás; a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforçar o programa Alimenta Brasil. Todas essas medidas custarão R$ 41,25 bilhões para os cofres públicos até o fim de 2022.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil
Para receber o Auxílio Brasil, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e fazer parte de família que esteja em situação de:
- Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita)
- Pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita)
- Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525
Veja como se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)
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