Na próxima sexta-feira (10) terá início o calendário de dezembro do Auxílio Brasil que, a partir deste mês, garante o pagamento mínimo de R$ 400 a todas as famílias, segundo Medida Provisória (MP 1.076/2021) publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400, conforme prometido pelo governo federal. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
Ao comentar ontem sobre a PEC dos Precatórios, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais. “É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.
Assim como era no antigo Bolsa Família, o calendário do Auxílio Brasil é organizado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único. Confira abaixo as datas de pagamento de dezembro:
| NIS | Data de pagamento |
| NIS final 1 | 10 de dezembro |
| NIS final 2 | 13 de dezembro |
| NIS final 3 | 14 de dezembro |
| NIS final 4 | 15 de dezembro |
| NIS final 5 | 16 de dezembro |
| NIS final 6 | 17 de dezembro |
| NIS final 7 | 20 de dezembro |
| NIS final 8 | 21 de dezembro |
| NIS final 9 | 22 de dezembro |
| NIS final 0 | 23 de dezembro |
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família e estão com os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) não precisam fazer nenhum novo cadastro para receber os valores.
Após a promulgação da PEC dos Precatórios, o governo federal pretende incluir no Auxílio Brasil cerca de 2,4 milhões de pessoas que não faziam parte do Bolsa Família. Os novos beneficiários devem ser fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal).
Veja também: como fazer o cadastro no CadÚnico
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A Caixa Econômica Federal informa ainda que beneficiários que usam o aplicativo do Bolsa Família deverão atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil.
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