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Na última semana, entraram em vigor as novas regras para dar entrada na aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. A aposentadoria por invalidez – atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente – é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer […]
O Bolsa Empreendedor, ação que faz parte do programa Bolsa do Povo, tem o objetivo de apoiar os empreendedores informais em situação de vulnerabilidade do Estado de São Paulo. Para isso, oferece bolsa auxílio de R$ 1.000, divididas em duas parcelas de R$ 500. Para receber o dinheiro, é preciso realizar um curso de qualificação empreendedora, […]
O Senado Federal aprovou uma medida criada pelo governo que regulamenta uma linha de crédito para as pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) através do aplicativo Caixa Tem. O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) começou concedendo empréstimo de até R$ 1 mil para as pessoas físicas e de até R$ 3 mil […]
Na noite de segunda-feira (8), policiais militares apreenderam 238 tijolos de cocaína e detiveram três homens, de 36, 39 e 41 anos, em Santa Isabel, no Alto Tietê. Na ação, também foram apreendidos dois veículos que teriam sido utilizados no crime. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), durante […]
O Ministério da Cidadania anunciou, nesta quarta-feira (17), que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil começará a ser liberado em setembro. A pasta informou que está trabalhando em normas complementares para iniciar a disponibilização da nova linha de crédito. Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse […]
Na semana que vem, a Receita Federal vai anunciar a consulta ao 4º lote de pagamentos de Restituição do Imposto de Renda 2022. O próximo pagamento acontecerá no dia 31 de agosto e, como de costume, a consulta deverá ser disponibilizada com uma semana de antecedência. Este ano foram anunciados cinco lotes de pagamentos, sendo […]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% […]
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma obrigação e responsabilidade do microempreendedor individual (MEI). No documento, é necessário informar o faturamento anual bruto, incluindo todas as vendas feitas ao longo do ano, e ainda se houve contratação de funcionário no período. A Declaração Anual tem […]
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão poderá tentar participar de diversos programas […]
O Auxílio Brasil integra em um único programa diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país e, além de garantir uma renda básica a essas famílias, […]
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