Na última quarta-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram um Projeto de Resolução (05/2019) que altera artigos do Regimento Interno da Casa. Dentre as mudanças, está a criação de um novo expediente para os vereadores fazerem uso da palavra, o aumento do mandato dos integrantes da Mesa Diretiva – de um para dois anos – e o aumento do recesso legislativo do meio do ano.
Até a aprovação da proposta, o recesso de julho era de 16 dias: de 15 a 31 de julho. De acordo com o novo Regimento, passa a ser de 31 dias: de 1 a 31 de julho.
O recesso parlamentar é um instituto comum aos regimes democráticos em todo mundo. É o que comprova estudo da consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Kátia Almeida. Segundo o levantamento, os países da América Latina têm recessos mais longos e sessões legislativas menores do que o Brasil. O mesmo acontece na Europa. Na França, por exemplo, o parlamento trabalha em duas sessões, com duração de 80 e 90 dias. O Congresso Nacional brasileiro tem seus recessos nos seguintes períodos: de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1 de fevereiro.
De acordo com a Constituição Federal, o recesso é regulamentado pelo regimento interno dos parlamentos. Ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais têm autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades, desde que não ultrapassem 55 dias por ano, segundo emenda constitucional aprovada em 2006.
No caso de Mogi, além dos 31 dias que terão o novo recesso de julho, os vereadores já param por 42 dias no fim do ano – entre 20 de dezembro e 31 de janeiro -, o que totaliza 73 dias de recesso anual.
Procurada pela reportagem do Notícias de Mogi, a Câmara Municipal não se manifestou a respeito dos motivos do aumento do recesso – e nem se ele começará a valer só a partir do ano que vem.
Os únicos vereadores que votaram contra as alterações no Regimento Interno da Casa foram Rodrigo Valverde (PT), Iduigues Martins (PT) e Caio Cunha (PV).
2 respostas em “Vereadores de Mogi aprovam aumento do recesso de julho: de 16 para 31 dias”
Meu já não fazem nada para a população
Mas para votar propostas para eles mesmo fazem rapidinho.
Ridículo descaso com a população que mau tem 30 dias de férias
Parabéns aos vereadores que votaram contra
O Brasil é um país em desenvolvimento e como tal, necessita de trabalhos um pouco maiores, necessita de uma dedicação um pouco maior por parte de seus representantes, coisa que não temos. Eles usaram como justificativa a comparação com países desenvolvidos e com alguns da própria América latina, que estão em situação as vezes até piores que a nossa. Acho que o pensamento do LADROLITICO (ops. Político) é o seguinte.
Se o meu vizinho está na merda, então porque eu não posso ficar na merda também.
Desculpa, mas o espaço aqui seria insuficiente para externar a minha indignação