A Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes promoverá, na próxima terça-feira (2), uma audiência pública para organizações da sociedade civil interessadas na execução do Programa Municipal de Aprendizagem.
Na audiência, que acontecerá a partir das 13h30, na sede da Secretaria, serão apresentados o modelo oficial do edital de chamamento público, descrição do serviço, os requisitos necessários para habilitação no processo de seleção e o manual da construção do plano de trabalho.
De acordo com a administração municipal, o encontro tem como intuito esclarecer possíveis dúvidas. A orientação da Secretaria de Assistência Social é para que as organizações interessadas façam a leitura prévia do edital.
Após a audiência pública, serão realizadas etapas como apresentação de plano de trabalho, análise desses planos, publicação de resultado preliminar, ingresso e análise de eventuais recursos. A previsão é que a publicação do resultado definitivo e homologação da fase de seleção acontece no início de fevereiro.
Programa Municipal de Aprendizagem
O Programa Municipal de Aprendizagem foi instituído pela Lei Municipal nº 7.793, de 27 de maio de 2022 e visa a inserção social de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil ou em situação de risco social.
O objetivo do programa é garantir continuidade ao processo de acompanhamento de adolescentes e jovens pela política de assistência social, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, contribuindo para a superação das condições de vulnerabilidade e risco social e para a promoção de um novo projeto de vida. Para tanto, deve ser ofertada formação técnico-profissional, que possibilite oportunidade de ingresso no mundo do trabalho.
Os jovens atendidos devem participar de atividades teóricas e práticas que promovam o desenvolvimento de habilidades, atitudes, além do senso de responsabilidade, iniciativa e valores éticos. Tudo isso com o intuito de inserir, reinserir ou manter os aprendizes no sistema educacional, qualificando o processo de escolarização e preparando esses jovens para o futuro em relação a estudos, trabalho e participação na sociedade.
A lei prevê que o Programa Municipal de Aprendizagem deverá ser desenvolvido na modalidade de parceria entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, que tenham por objeto a assistência ao adolescente e à educação profissional, que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Governo Federal, e que tenham registros no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O edital prevê o atendimento de 20 jovens e adolescentes nas situações acima descritas.
A Secretaria de Assistência Social está localizada na rua Francisco Franco, 206 – 2º andar, no Centro da cidade.
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