A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará, a partir das 18h30 desta quarta-feira (18), no Auditório Municipal, a audiência que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência estava marcada para acontecer no dia 4 de outubro, entretanto, a Prefeitura adiou a reunião para esta semana.
Aberto ao público, o encontro é realizado por meio do Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e com a participação da Secretaria de Finanças.
O planejamento orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que define e detalha os valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
Serviço
- Data: 18 de outubro de 2023;
- Horário: às 18h30h;
- Local: Auditório Municipal – avenida Narciso Yague Guimarães, 277, Centro.
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