A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) marcou para dia 18 de agosto a audiência pública para discussão do projeto de concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista.
O projeto inicial, lançado em 2021, durante a gestão do ex-governador João Doria, previa a instalação de um pedágio na Rodovia Mogi-Dutra (Rod. Pedro Eroles ou SP 088), em Mogi das Cruzes, no entanto, ele acabou sendo revogado em março de 2022, após enfrentar entraves na Justiça.
Conforme já sugerido pelo governador Tarcísio de Freitas, a expectativa é de, no novo projeto, a agência apresente a proposta de implantação da cobrança “free flow” na rodovia. Sem a necessidade da instalação de praças de pedágio, o novo sistema de pagamento eletrônico sem paradas realiza as cobranças por tags nos carros — de empresas como Sem Parar e ConectCar. A alternativa para quem não tiver nenhuma instalada é feita através da leitura da placa do veículo — que gera uma cobrança que deverá ser paga em um prazo de até 15 dias corridos. Na visão do governo estadual, este tipo de cobrança é mais justa, uma vez que cobra proporcionalmente à distância percorrida.
A audiência onde serão confirmados e discutidos os novos detalhes do projeto acontecerá no próximo dia 18, a partir das 10h, em sessão pública realizada no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER (Av. do Estado, nº 777, 5º andar, São Paulo – SP). A capacidade é de 185 lugares e a inscrição deve ser realizada por meio de um formulário online.
Como a sessão pública será híbrida (presencial e por videoconferência), quem quiser também poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo Canal da Artesp no YouTube.
Além da audiência, a Artesp abriu uma consulta pública para receber sugestões e contribuições com relação ao projeto de concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista. Os interessados poderão encaminhar suas contribuições até 4 de setembro de 2023, por meio do site da Artesp.
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