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Acontece, nesta sexta-feira (18), a partir das 10h, a audiência pública para discussão do projeto de concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista, que prevê a implantação de novos pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.
Organizado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), o evento será realizado no modo híbrido (presencial e online) e acontecerá no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP, localizado na Avenida do Estado, nº 777, 5º andar, São Paulo – SP). A capacidade é de 185 lugares e a inscrição deve ser realizada por meio de um formulário online. Quem quiser poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo Canal da Artesp no YouTube.
Na última, o prefeito Caio Cunha enviou um ofício e os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram uma moção solicitando à Artesp que a audiência fosse transferida para Mogi das Cruzes. Entretanto, o pedido não foi acatado pelo órgão.
Além da audiência, a Artesp abriu uma consulta pública para receber sugestões e contribuições com relação ao projeto de concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista. Os interessados poderão encaminhar suas contribuições até 4 de setembro de 2023, por meio do site da Artesp.
Entenda o caso
O Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) informou que o secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, apresentou ao prefeito Caio Cunha, nas últimas semanas, um projeto que prevê a implantação de dois pedágios ao longo dos 17 quilômetros da Rodovia Mogi-Dutra – um na altura do quilômetro 44, em Mogi, e o outro já próximo de Arujá -, além de um pedágio na Rodovia Mogi-Bertioga, já próximo ao litoral.
Segundo o Condemat, ao longo de toda a Mogi-Dutra, a tarifa total seria de R$ 3,40, sendo R$ 1,95 no pedágio de Mogi e R$ 1,45 no de Arujá. A cobrança deverá ser feita por meio do sistema “free flow”, sem parada e nem praças de pedágio.
O consórcio intermunicipal informou, ainda, que o Governo de SP propôs isenção do pagamento para usuários da cidade e descontos para usuários frequentes.
O projeto inicial para instalação de pedágios na região foi lançado em 2021, durante a gestão do ex-governador João Doria, no entanto, acabou sendo revogado pelo ex-governador Rodrigo Garcia em março de 2022, após enfrentar entraves na Justiça.
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