Em audiência realizada na última quarta-feira (3) pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, a população aprovou a doação de uma área, por parte da administração municipal, para a construção do Sesc Mogi. A aprovação ocorreu por meio de uma votação com 370 participantes: 336 foram favoráveis e 27 contra. Além disso, houve quatro abstenções e três votos nulos.
Com três horas de duração, o encontro foi marcado após uma decisão do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspender, no dia 12 de junho, o processo aberto pela Prefeitura para concessão de uso da área onde o Sesc seria construído, que é onde hoje funciona o Centro Esportivo do Socorro (R. Rogerio Tacola, 118). O órgão especial do tribunal considerou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra a lei de concessão promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Sadao Sakai (PR), e pelo prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo (PSDB).
Na tentativa de driblar a formalidade e trazer o Sesc à cidade, a Prefeitura de Mogi pensou em uma nova forma de viabilizar o projeto. A intenção é abandonar o processo de concessão de uso e partir para um de doação do terreno, modelo que não exige autorização por meio de lei e nem abertura de processo licitatório.
A audiência foi conduzida pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, que apresentou as atividades e os benefícios que o Sesc Mogi traria para a cidade e também explicou o porquê de o município agora optar pela doação da área, em detrimento da concessão de direito real de uso, inicialmente adotada.
Sartori lembrou que já foi feito um amplo processo de consulta pública, que escutou 4.011 pessoas, incluindo todos os conselhos municipais. O resultado foi 97,7% de aprovação e a concessão da área foi aprovada na Câmara Municipal. Contudo, após apontamento do Tribunal de Justiça, o município precisou substituir o instrumento jurídico de transferência da área, de concessão para doação.
Sartori também apresentou números aproximados do impacto positivo que um Sesc teria para Mogi das Cruzes, em todas as atividades desenvolvidas, das áreas de esportes, artes visuais, cinema, circo, dança, literatura, música, teatro, saúde, bem-estar, meio ambiente e sustentabilidade. Falou ainda sobre projetos de responsabilidade social de grande sucesso que poderiam ser trazidos para a cidade, como o Mesa Brasil, o trabalho social com idosos e jovens, os projetos de acessibilidade, de turismo social e de qualificação profissional.
Outro aspecto relevante destacado na audiência foi a geração de emprego e renda que uma unidade do Sesc Mogi traria. Seriam 500 empregos gerados, sendo 300 diretos e 200 indiretos.
A segunda etapa da audiência consistiu na manifestação popular, mediante cadastro. Os principais questionamentos feitos foram referentes às atividades hoje desenvolvidas no Centro Esportivo do Socorro, à questão da gratuidade das atividades oferecidas pelo Sesc, ao impacto em termos de mobilidade de urbana que uma unidade do Sesc traria para a região do Socorro e também ao acesso dos artistas locais à programação do Sesc.
Em resposta, Sartori destacou que as atividades que não puderem ser absorvidas pelo Sesc serão transferidas para outros espaços municipais. Sobre a gratuidade, apontou que muitas das atividades oferecidas pelo Sesc são gratuitas e, por vezes, não exigem nem mesmo a confecção de carteirinhas. Um levantamento informal feito com base em publicações mensais do Sesc apontou que, das 145 atividades oferecidas nas 22 unidades do Sesc da região da Grande São Paulo, 141 foram gratuitas. Já nas unidades do litoral e interior, que são 17 no total, das 107 atividades desenvolvidas, 105 foram apresentadas gratuitamente à população.
Sobre a questão do trânsito e mobilidade, o secretário garantiu que a Prefeitura está se preparando e há, inclusive, estudos e projetos, para criar novas alternativas de tráfego e não sobrecarregar a malha viária daquela região. Reafirmou, contudo, que mais de 70% do público que frequenta o Sesc utiliza transporte público e esse foi, aliás, um dos principais motivos pelos quais a direção do Sesc escolheu o Centro Esportivo do Socorro como local mais adequado para instalar a unidade, entre as nove áreas que a Prefeitura ofertou.
Sobre a demanda dos artistas, Sartori lembrou que já há uma conversa com a direção no Sesc no sentido de que a programação da unidade dialogue com a produção cultural local, porém que esse debate pode e deve ser aprofundado.
Com a decisão popular favorável à doação da área, a Prefeitura fará um novo projeto de lei, que será enviado para apreciação da Câmara Municipal.
Nosso grande objetivo aqui foi tratar desse assunto de forma transparente. A vontade da maioria precisa ser respeitada e aqui foi devidamente manifestada”, afirmou o prefeito Marcus Melo (PSDB), após o anúncio do resultado.
A audiência pública contou com a presença de diversos secretários municipais, vereadores e representantes de entidades como o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e região (Sincomércio), que há mais de 20 anos defende a vinda de um Sesc para Mogi das Cruzes. O Conselho Municipal de Cultura – COMUC também estava presente, apoiando a organização da audiência.
Projeto do Sesc Mogi
O Sesc em Mogi das Cruzes terá um investimento aproximado de R$ 120 milhões na construção, mais R$ 60 milhões aplicados por ano em programação cultural, esportiva, social e turística. Recursos, esses, que partem inteiramente do Sesc, não havendo emprego de verba pública no projeto.
Estudos da Prefeitura apontam que a unidade de Mogi das Cruzes atenderia até 30 mil pessoas por mês. Para efeito comparativo, hoje são recebidas no Centro Esportivo do Socorro aproximadamente mil pessoas por mês.
O Sesc é uma entidade privada, mantida por empresários do comércio de bens, turismo e serviços, que tem como objetivo proporcionar o bem-estar e qualidade de vida aos trabalhadores deste setor, seus familiares e a comunidade de uma forma geral. A entrada é gratuita.
Em regra, um Sesc possui área de convivência, biblioteca com livros, revistas e jornais, campo de futebol soçaite em grama sintética e quadra poliesportiva, restaurante e café, consultórios odontológicos, espaço de tecnologia e artes, espaço de brincar, estacionamento, ginásio coberto poliesportivo, loja Sesc, sala de exposição, sala de expressão corporal e de ginástica multifuncional, sala de múltiplo uso, oficinas culturais, paraciclo, piscinas recreativa e infantil descobertas e climatizadas, mais piscina semiolímpica e infantil coberta e aquecida, deck e solário, terraço panorâmico e vestiários, além de uma extensa programação cultural que inclui teatro, cinema, dança, e todas os demais segmentos artísticos.
No total, o Sesc possui, atualmente, 43 unidades espalhadas por 21 cidades do Estado de SP, sendo 23 na região metropolitana e 20 no interior e litoral paulista.
