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A Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) mantém atuante, mesmo diante das limitações impostas pela pandemia do coronavírus, os atendimentos gratuitos à comunidade por meio do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ).
Em 2020, por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento, que antes era presencial, foi reformulado e passou a ser realizado de forma remota.
“Neste ano, precisamos nos adaptar, os atendimentos não podiam parar, porque esse trabalho é feito para aqueles que mais necessitam, então, passamos a atender as demandas de maneira remota. Além dos atendimentos jurídicos, até as audiências foram realizadas com o uso da tecnologia, o que não parou o andamento dos processos”, disse a professora Maria de Lourdes Colacique da Silva Leme, coordenadora do curso de Direito da UMC.
São atendidos casos diversos, como ação de pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, adoção, ação de guarda, interdição, dentre outros. O serviço consiste na elaboração, encaminhamento e acompanhamento do processo.
O atendimento é realizado por professores da UMC, advogados contratados e acadêmicos de direito, que realizam as atividades supervisionados pelos professores.
Para ter direito à assistência jurídica gratuita o solicitante não pode ter renda familiar mensal acima de três salários mínimos mensais e patrimônio superior a R$ 80 mil (como imóvel, automóvel, entre outros).
O Serviço de Atendimento Jurídico (SAJ) da UMC foi criado em 1978 e proporciona à comunidade, desde então, uma chance de alcançar legalmente seus direitos, com serviços de orientação na área cível (para as cidades de Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes), na área trabalhista (Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis e Guararema) e agora na área penal (Mogi das Cruzes, exceto casos de Tribunal do Júri em crimes dolosos contra a vida tentados e/ou consumados).
Os atendimentos da SAJ UMC retornam no dia 21 de janeiro, após o recesso judicial, e, por enquanto, permanecerão de forma remota, devido ao protocolo de segurança contra o coronavírus.
Quem precisar do apoio do SAJ UMC, ou, desejar sanar alguma dúvida, o agendamento pode ser realizado por meio do número de WhatsApp (11) 93325-4432.
