A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1274/2025, que eleva Guararema à categoria de Estância Turística. A cidade estava na lista de Municípios de Interesse Turístico (MITs) e agora integra oficialmente o grupo de estâncias paulistas após cumprir todos os critérios técnicos exigidos pela legislação estadual.
Com a mudança, Guararema passa a fazer parte do seleto conjunto de 78 estâncias turísticas de São Paulo — número ampliado pelo novo projeto aprovado em sessão extraordinária da Alesp. Além de Guararema, também foram promovidos Tatuí, Jaú, Botucatu, Sertãozinho, Buritama, Apiaí e Barra do Turvo.
A aprovação só foi possível porque, na mesma data, os deputados também aprovaram o PL 1273/2025, que aumenta o limite de cidades habilitadas a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur). O teto atual de 70 estâncias e 140 MITs passará para 80 estâncias e 165 MITs, permitindo novas inclusões na lista e maior apoio ao desenvolvimento turístico regional. Ambos os projetos seguem agora para sanção do governador.
O que muda para Guararema como Estância Turística
Ser promovida a Estância Turística significa, na prática, que Guararema passa a ter acesso a mais recursos específicos para infraestrutura turística por meio do Fumtur. Entre as principais vantagens estão:
- Aporte financeiro anual exclusivo: estâncias recebem valores maiores do Fumtur em comparação aos MITs, possibilitando investimentos mais robustos.
- Melhorias estruturais: os recursos podem ser aplicados em obras de qualificação turística, como revitalização de praças, construção de equipamentos culturais, melhorias em acessibilidade, sinalização turística e manutenção de atrativos naturais.
- Fortalecimento da economia local: o selo de Estância tende a atrair mais visitantes, estimulando a rede hoteleira, restaurantes, comércio e serviços.
- Maior visibilidade estadual e nacional: o título funciona como um reconhecimento oficial do potencial turístico da cidade, reforçando a imagem de Guararema como destino consolidado.
Debates durante a votação
Durante a sessão, parlamentares destacaram a relevância da ampliação das estâncias e dos MITs para o turismo paulista. O líder do Governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), afirmou que a medida atende ao crescimento das cidades com vocação turística e amplia o desenvolvimento do setor. “Quando aumentamos esse número, estamos atendendo muitos municípios. São Paulo tem essa necessidade. A Assembleia e o governador, mais uma vez, acertam e o Turismo vai ganhar muito com esses projetos que estão sendo aprovados no dia de hoje”, disse.
O presidente da Comissão de Turismo, deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), ressaltou que os projetos garantem segurança jurídica ao sistema turístico e tornam mais transparente a operação do Fumtur, fortalecendo a gestão municipal e estimulando emprego e renda no setor.
Já o deputado Donato (PT), líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, demonstrou preocupação sobre o contingenciamento de recursos destinados ao turismo. Ele lembrou que o governo deixou de repassar mais de R$ 1,5 bilhão entre 2023 e 2025 e defendeu que os valores sejam regularizados. “Espero que, a partir da aprovação desse projeto, não só o governo pague, como também restitua aos municípios esses recursos, para que a gente possa, de fato, estimular o turismo”, afirmou.
Guararema ganha força no mapa turístico paulista
Com a nova classificação, Guararema reforça sua presença no mapa do turismo estadual. O título deve impulsionar ainda mais o desenvolvimento de atrações, infraestrutura e serviços, beneficiando moradores, empreendedores e visitantes, e consolidando a cidade como um dos destinos mais charmosos do Alto Tietê.
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