A Prefeitura de Mogi das Cruzes lança, nesta quarta-feira (3), o Acordo Mogiano, um novo programa de transação fiscal para a negociação de acordos para débitos de contribuintes com a administração municipal.
A iniciativa oferecerá oportunidades exclusivas de quitação de débitos tributários municipais, como, por exemplo, ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas, beneficiando principalmente o pequeno e médio empreendedor. Neste momento, o programa não contempla débitos de IPTU e ITBI – os editais para este tipo de tributação serão lançados em breve.
De acordo com a administração municipal, os descontos poderão chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento poderá ser feito em até 60 meses, com valor mínimo da parcela de R$ 100.
Segundo a prefeita Mara Bertaiolli, será um programa inédito de renegociação de tributos, com acordos personalizados, de fácil adesão e disponíveis para todos. “Nosso objetivo é facilitar a realização dos acordos, adaptando-os à realidade de cada pessoa, permitindo a regularização das dívidas e, consequentemente, melhorando a arrecadação municipal”, disse ela.
A ação é organizada pela Procuradoria Geral do Município. “A proposta permitirá que sejam celebrados acordos específicos com cada grupo de contribuintes, estabelecidos por editais. Também é possível que sejam celebrados acordos individuais, garantindo condições de quitação das dívidas pendentes com a gestão municipal. Pessoas e empresas que têm dívidas como o município poderão fazer a regularização conforme seu perfil e condições financeiras”, explicou o procurador geral, Filipe Hermanson.
Mais detalhes sobre o Acordo Mogiano serão anunciados na solenidade que será realizada a partir das 10h desta quarta, no Auditório da Prefeitura Municipal, e que contará com a presença da prefeita Mara Bertaiolli, do vice Téo Cusatis e demais autoridades ligadas ao tema.
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