Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a formação de uma comissão processante para analisar um pedido de cassação do mandato do prefeito Caio Cunha.
Apresentado por José Elias Alves de Barros, o pedido se baseia em acusações de violação de premissas constitucionais na nomeação de servidores públicos municipais para cargos de confiança, inclusive com um suposto caso de nepotismo (favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas).
Segundo o pedido, o prefeito nomeou para cargos comissionados pessoas sem capacitação técnica para ocupar as funções. “A esfera da administração municipal tornou-se um encontro de amigos, desprezando a necessária qualificação técnica para cargos de tamanho relevo. Houve, assim, violação às garantias constitucional da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa na medida em que estabelece privilégios em função de relações de amizade e desconsidera a capacidade técnica para exercício do cargo público”, diz o processo de impeachment.
O pedido relaciona alguns casos de nomeações que teriam sido realizadas de forma ilegal. Em um deles, o prefeito é acusado de ter colocado sua irmã, Isabela Alves de Jesus da Cunha, para trabalhar como sua secretária, desde julho de 2021. “Esta apresenta-se como legítima servidora pública, com acesso a toda a administração pública municipal e como representante do próprio prefeito de Mogi das Cruzes”, diz o documento lido em plenário.
A reportagem apurou que o nome de Isabela não consta no quadro de servidores públicos municipais disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
O recebimento da denúncia foi aprovado pelos vereadores com 13 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção. Sendo assim, foi constituída em sorteio uma comissão processante para analisar o pedido. O grupo é formado por Marcos Furlan (PODE), Edu Ota (PODE) e Marcelo Bras (Republicanos).
“Nós já recusamos alguns pedidos de cassação do prefeito, mas esse pedido me parece muito consistente”, disse o vereador Iduigues Martins (PT), ressaltando que o fato de o processo ter avançado no legislativo não significa exatamente que Caio Cunha tenha agido na ilegalidade. “Cabe uma análise e óbvio que quem vai decidir isso é o plenário da Câmara, que vai ser conduzido por uma comissão. Essa comissão vai ter liberdade e autonomia inclusive para inocentar o prefeito. Dar admissibilidade a esse processo não significa antecipadamente imputar culpa ao prefeito. Vai ter todo um processo de investigação”.
“Eu lamento esse pedido de cassação do prefeito Caio Cunha. A gente está há 15 dias de um pleito eleitoral. E esse pedido nada mais, na minha opinião, que eleitoreiro, totalmente eleitoreiro”, afirmou o vereador Marcos Fulan (PODE).
“Em uma reunião no plenarinho, a Procuradoria aqui da Casa mostrou a fragilidade desse pedido. O pedido é pautado em cima de fotos de Facebook, em cima de imagens de rede social”, disse o vereador Juliano Botelho (PSB).
Em seguida, o presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), pediu a palavra para rebater a afirmação de Botelho. “O que o procurador falou não foi da fragilidade. Ele falou que precisava de mais tempo para analisar, mas que estava muito bem fundamentada a peça”, afirmou ele.
“Qualquer um aqui pode passar por isso agora. O autor do processo é candidato. Há cerca de 400 candidatos a vereador para 23 vagas. Aí vem um candidato, protocola e a mesa vai ter que fazer a leitura”, disse a vereadora Fernanda Moreno (MDB).
“A peça está muito bem montada, mas existe uma fragilidade nas provas. Não há uma materialidade no processo, ou seja, uma comprovação objetiva de que realmente houve um delito”, afirmou o vereador Johnross Jones (PRD). “Faltam apenas 15 dias para as eleições e o movimento político por detrás de tudo isso deixa evidente que isso influencia na opinião do eleitorado mogiano”, concluiu.
“Não tem como votar em algo que você não tem uma firmeza. E nós, enquanto legisladores, precisamos ter clareza e firmeza naquilo que nós vamos votar. É decisão de uma cidade, é um divisor de águas. Por isso que é importante nós pensarmos e não votar por emoção, ou pensando em questões partidárias”, disse o vereador Policial Maurino (PODE).
O que diz o outro lado
A reportagem procurou a assessoria do prefeito Caio Cunha para comentar o caso e recebeu a seguinte nota: “O prefeito Caio Cunha recebe a notícia com tranquilidade, pois sabe e reforça que as acusações são totalmente infundadas. Ainda declara que, mesmo não concordando, respeita a decisão da Casa Legislativa e está à disposição para todo e qualquer esclarecimento da comissão processante e de quem quer que seja.
A instauração de um processo de cassação a 17 dias da eleição evidencia a intenção política de desgastar o atual prefeito e candidato a reeleição. Inclusive, o pedido foi protocolado por um candidato a vereador da oposição.
Para o prefeito, a situação não é novidade, pois já teve outros 4 pedidos de cassação, sendo o primeiro pedido analisado com menos de um mês de mandato, o que demonstrou a clara insatisfação de alguns com a mudança no cenário político da cidade.”
