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Você sabe o que é BPC? O Benefício de Prestação Continuada concede o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.412), mesmo a contribuintes que nunca contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que eles cumpram com os requisitos mínimos para recebimento.
Tem direito ao BPC os idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas de qualquer idade portadoras de deficiência que causem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Outro requisito do programa é com relação à renda por pessoa do grupo familiar, que deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, além disso, o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), assim como sua família.
Vale lembrar que o BPC não é aposentadoria. Para receber o benefício, não é necessário ter contribuído com o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.
A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Requisitos para receber BPC
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade;
- Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos dois anos;
- Não ter o BPC acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem
Cadastro
A solicitação do benefício pode ser feita através dos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site, aplicativo de celular Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.
Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto. E não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família.
O cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre cadastramento e como solicitar o BPC.
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