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Na noite de segunda-feira (5) aconteceu, no Cemforpe, a primeira de uma série de encontros que serão realizados entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, e os munícipes inscritos no Cadastro Municipal de Habitação, por meio do programa municipal ‘Mogi Meu Lar’.
O objetivo das reuniões, segundo a administração municipal, é fornecer orientações com relação aos programas habitacionais existentes na cidade (como o Minha Casa Minha Vida), faixas de renda e também as próximas etapas do processo.
Um dos temas abordados no encontro de segunda foi a possibilidade de migrar as pessoas que seriam da faixa 1 para a chamada “Faixa 1,5 mogiano” (faixa 2). A medida se baseia no fato de que há a previsão de construção de 12 mil unidades do faixa 2 na cidade – número bem superior à previsão na faixa 1 – e se torna possível por força da lei municipal 8.037, de 28 de dezembro de 2023, que concede um subsídio também municipal, em complemento ao federal e estadual.
Está confirmado para este ano o início das obras de 324 unidades pela faixa 1 e de 400 pela faixa 2. Em médio e longo prazo, serão ao todo 13 mil unidades erguidas na cidade.
Os presentes na reunião também foram estimulados a agendar uma análise com agentes da Caixa Econômica Federal – que estavam presentes na reunião – para que sigam no processo de seleção, com avaliação de atendimento de critérios do programa.
“Escolhemos fazer desta maneira, recebendo e dialogando com todos os inscritos no cadastro, porque queremos dar total transparência a esse trabalho”, disse o prefeito Caio Cunha, que esteve presente no encontro, e também falou sobre os benefícios que serão concedidos aos próximos contemplados pelo programa Minha Casa Minha Vida, por força da lei municipal que garante isenção de ITBI e IPTU aos beneficiários pelo resto da vida. Além disso, a lei impôs valores máximos e abaixo da média de mercado a serem cobrados pelas unidades habitacionais.
As reuniões continuarão acontecendo até o final de junho ou início de julho, sempre às segundas, quartas e sextas, a partir das 18h30 (novo horário), no Cemforpe.
De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, os inscritos estão sendo convocados via Whatsapp, pelo número 99855-2949, e devem confirmar presença no próprio aplicativo, informando ainda se levarão acompanhante – é permitido um por pessoa. Quem confirmar receberá um QR Code, que deve ser apresentado na entrada no Cemforpe, na data e horário de sua reunião.
Ainda segundo a administração municipal, a ordem da convocação se dá conforme a renda de cada inscrito junto ao cadastro, priorizando aqueles que têm menor renda.
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