Será realizada nesta terça-feira (12), às 10h, no Plenário Juscelino Kubitscheck da Assembleia Legislativa de São Paulo, a arguição do deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), escolhido pela Alesp para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
A sabatina, como prevê a Constituição Estadual, é obrigatória antes da votação dos deputados para aprovar o nome do indicado. Ela terá início às 10h e poderá ser acompanhada por meio do player a seguir:
A indicação ao TCE-SP, oficializada por meio do Projeto de Decreto Legislativo 32/2023, de autoria da Mesa Diretora da Alesp, foi publicada na edição da última quarta (6) do Diário Oficial, após o recebimento de abaixo-assinados apresentados pelos parlamentares estaduais. Para passar a valer, entretanto, a proposta ainda deve ser votada e aprovada em Plenário.
A vaga a ser ocupada por Bertaiolli decorre da aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, sendo de indicação exclusiva da Alesp. O TCE possui sete conselheiros, dos quais quatro são de indicação da Assembleia, e três, do Executivo.
Os conselheiros são responsáveis por julgar as contas de órgãos públicos – como Assembleia Legislativa, câmaras municipais, Tribunal de Justiça e Ministério Público – e dar parecer prévio às contas do governador e dos prefeitos.
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