O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado com a finalidade de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal e vinculada ao contrato de trabalho.
Nesta conta, os empregadores depositam, no início de cada mês, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse depósito mensal é uma obrigação do patrão, ou seja, em hipótese alguma poderá ser descontado do salário do trabalhador.
Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
O saldo do FGTS é constituído pelo total dos depósitos mensais feitos pelos empregadores e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Em que casos é permitido sacar o FGTS?
- Demissão sem justa causa;
- Financiamento de imóvel;
- Aposentadoria;
- Em caso de doença grave;
- Saque Aniversário
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural;
- Falecimento do trabalhador;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Trabalhador ou qualquer dos seus dependentes for diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
- Trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV (Aids);
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Trabalhador ou qualquer de seus dependentes está em estágio terminal.
Consulta ao saldo do FGTS
- Baixe o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS);
- Abra o app e clique em “Entrar no aplicativo”;
- Preencha seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”;
- O Saldo será apresentado para você na tela inicial.
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