O governo federal iniciou, nos últimos dias, o processo de reestruturação do Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para os principais benefícios sociais, como, por exemplo, o Bolsa Família.
No último dia 13, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU) assinaram um acordo judicial para reformulação do CadÚnico.
Segundo o governo, a reestruturação do Cadastro Único vai permitir que a pessoa que atende aos requisitos para determinado programa e não está tendo seu direito garantido, possa receber o benefício.
Além de viabilizar o pagamento de benefícios a quem tem direito e não recebe, a atualização do CadÚnico também deve fazer com que muitas pessoas que não têm direito a benefícios deixem de recebe-los.
“Acredito que com esses procedimentos vamos ter de volta um Bolsa Família robusto e chegando, de fato, à população mais carente do Brasil. É assim que vamos melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse a a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
Para garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família e outros benefícios, é importante manter os dados do Cadastro Único sempre em dia. A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. É necessário que os beneficiários atualizem o cadastro pelo menos a cada dois anos.
Através do aplicativo do Meu CadÚnico, as famílias cadastradas poderão verificar se os dados estão desatualizados. Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
No site cadunico.dataprev.gov.br também é possível realizar as consultas, onde serão exibidos os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros. Na Consulta Simples, o usuário não precisa realizar o login Gov.br, mas precisa informar dados de identificação como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/município onde está cadastrado, da forma como estão registrados no Cadastro Único, para que o cadastro seja encontrado na base de dados do governo federal. No acesso sem login, o cidadão poderá ter acesso à consulta simplificada de seu cadastro, à emissão e validação de Comprovante de Cadastro e à busca por postos de Atendimento do Cadastro Único.
Saiba o que é CadÚnico
Criado em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal tem o objetivo de integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, para que o governo possa traçar um mapa de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de famílias que vivem com pouca ou nenhuma renda mensal.
Têm direito a integrar o CadÚnico famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa, tenham renda mensal total de até três salários mínimos, pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família). Vale lembrar que, atualmente, o valor do salário mínimo está em R$ 1.302.
Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição será permitida somente se as demais condições forem atendidas, no entanto, apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.
O cadastro no CadÚnico é feito somente em postos do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou em postos do Cadastro Único e do Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora.
Benefícios que exigem CadÚnico
- Programa Bolsa Família
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de Taxas de Concursos Públicos
- ID Jovem
- Carteira do Idoso
- Minha Casa, Minha Vida
- Programa Bolsa Verde
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