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MOGI DAS CRUZES

Vereador propõe isentar guardas municipais de tarifa de ônibus em Mogi



Nesta semana, o vereador Caio Cunha (PV) apresentou um Anteprojeto de alteração à Lei Municipal 4.834, de novembro de 1998. Nele, o vereador sugere a inclusão dos guardas civis municipais de Mogi das Cruzes ao benefício de isenção da tarifa do transporte público que, há duas décadas, é destinado somente aos policiais militares.



O anteprojeto agora depende de aprovação do prefeito Marcus Melo (PSDB) para que se torne lei.

Vereador Caio Cunha (PV)

Isenção para policiais militares

Em junho deste ano, Cunha já havia apresentado o Projeto de Lei (80/2019), que solicita alteração dessa mesma lei. O projeto modifica a forma que o benefício da isenção na tarifa do transporte é concedido à categoria do policial militar.



O PL 80/2019, que está em trâmite na Câmara de Mogi das Cruzes, dispensa a obrigatoriedade do uso do uniforme pelo PM, sendo necessária somente a apresentação da funcional. Conforme o documento, a alteração visa: “assegurar a integridade física e emocional dos nossos vigias da Lei e Paulistas, o que por consequência aumentará a segurança dos transeuntes que fazem uso do serviço”.



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