Às 9h desta quarta-feira (24) acontece, no Auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a 3ª Reunião Plenária Extraordinária de 2019 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que debaterá a gestão dos recursos hídricos em uma área que atende cerca de 20 milhões de pessoas e é compreendida por 36 municípios. Dela fazem parte os reservatórios de Paraitinga, Ribeirão do Campo, Ponte Nova, Biritiba-Mirim, Jundiaí, Taiaçupeba, Bilings, Guarapiranga, Pirapora, as represas do Sistema Cantareira e Pedro Beicht.
No biênio 2019/2021, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê vem sendo presidido pelo prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo, que destacou a responsabilidade do cargo. “Trago a experiência de ter comandado uma autarquia como o Semae, no momento em que enfrentamos a maior crise hídrica do Estado de São Paulo, em 2014 e 2015. Essa experiência me proporcionou conhecimento técnico e prático de todo o funcionamento dos sistemas produtores de água. Faremos o máximo para cumprir as metas e objetivos do Comitê”, disse ele.
O Comitê é formado por representantes da sociedade civil, dos municípios e do Governo do Estado. Cada reunião possui pautas específicas. De acordo com a Prefeitura de Mogi, na reunião desta quarta-feira será realizada inicialmente a leitura, discussão e votação das atas das 1ª e 2ª reuniões plenárias deste ano, que foram realizadas em 14 e 29 de março. Em seguida, haverá discussões de temas como compensações ambientais, pareceres técnicos e a indicação de empreendimentos que poderão receber financiamentos com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Nos Comitês de Bacias ocorrem discussões em que são avaliados os desafios relacionados ao uso das águas das bacias hidrográficas. Eles possuem poder de decisão na elaboração das políticas para gestão das bacias, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica e qualidade da água.
Entre as principais funções dos comitês estão:
- aprovar e acompanhar a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia;
- arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa);
- e estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê foi criado a partir da Lei Estadual 7663/1991, e possui um plenário composto por 54 representantes – do poder público Estadual, municipais e sociedade civil. Entre os desafios do comitê estão questões complexas, como o abastecimento de água e a compensação aos municípios que tiveram parcelas de seu território utilizadas para a formação de represas e reservatórios.
Formam o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê as cidades de Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano e Taboão da Serra.
