A Secretaria Municipal de Agricultura de Mogi das Cruzes publicou o 2º Edital de Chamamento Público para Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural Municipal. Produtores da cidade têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Ciclo II de 2022, que concede até 10% do valor do Prêmio do Seguro Rural.
De acordo com a administração municipal, o seguro rural é um mecanismo de proteção para que os produtores rurais possam investir com maior segurança diante das adversidades climáticas.
No Ciclo I, realizado no primeiro semestre do ano, 12 produtores foram beneficiados, em um total de 72,4 hectares de áreas produtoras de cinco culturas diferentes: ameixa, cebola, caqui giombo, caqui rama forte e batata inglesa das águas.
O produtor interessado deve preencher o Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso e o Requerimento, além de apresentar os seguintes documentos exigidos por lei:
- Pessoa Física: cópias simples do RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
- Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente;
- Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
- Cópia simples do comprovante de residência;
- Certidões negativas de débitos dos tributos federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais;
- Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
- Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.
Podem participar todos os agricultores estabelecidos no território do município, basta agendar horário na Secretaria de Agricultura pelo telefone (11) 4798-5136. Mais detalhes pode ser obtidos no edital.
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