Os trabalhadores inscritos no MEI (Microempreendedor Individual) tiveram um aumento na DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que é a contribuição mensal obrigatória para a modalidade.
A partir deste mês de fevereiro, o microempreendedor pagará R$ 60,60 + a cobrança do ISS municipal, um aumento de 10,18% em relação aos R$ 55 até então em vigência.
O aumento do valor na contribuição mensal se deve ao percentual cobrado, que é 5% do salário mínimo. Como o salário mínimo aumentou para R$ 1.212, a contribuição do MEI também sofreu reajuste. Em um ano, a cobrança a mais deve atingir cerca de R$ 60.
Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). Sendo assim, os valores do DAS MEI ficam distribuídos da seguinte forma:
- R$ 61,60 para empresas do Comércio ou Indústria (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- R$ 65,60 para Prestação de Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);
- R$ 66,60 para Comércio e Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Para alguns microempreendedores o novo valor de cobrança já tem início em fevereiro pois os boletos com vencimento após 20 de fevereiro já terão o valor do MEI reajustado e para aqueles com data inferior, a cobrança será de R$ 55 em fevereiro e o reajuste começará a partir de maio.
O boleto mensal do DAS MEI vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o portal e clicar no banner da solicitação de Débito Automático. O MEI que fizer essa opção deve possuir uma conta corrente em um dos bancos conveniados.
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