A partir desta terça-feira (8), os contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes já podem consultar no site da Prefeitura o valor do tributo para 2022. Aqueles que quiserem antecipar o pagamento também podem imprimir a segunda via das parcelas.
Como no ano passado, em 2022 o tributo não terá aumento real, mas uma atualização inflacionária com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), que fechou em 9,96% (período de dezembro de 2020 a novembro de 2021).
“É um compromisso do prefeito Caio Cunha não haver aumento real de IPTU, mas apenas a atualização inflacionária. E buscamos o menor índice oficial para que haja o menor impacto possível ao contribuinte”, disse o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.
Para consulta de valores e emissão de segunda via, é necessário preencher um formulário no site da Prefeitura com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário.
A previsão da administração municipal é de que os cerca de 140 mil carnês sejam entregues até o fim deste mês. O imposto poderá ser pago em até dez parcelas, de março a dezembro.
As datas específicas de vencimento serão informadas nos carnês – elas variam de acordo com o CEP da propriedade (conforme o decreto 20.609/2021). Esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.
Descontos
Na última sessão ordinária de 2021, os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa dispõe sobre as regras dos benefícios fiscais para o IPTU 2022.
Está mantido o abatimento de 5% para quem estava em dia com o tributo até 1º de novembro de 2021. Com isso, o desconto para os que pagam à vista poderá chegar, na prática, a 13% (5% pela por estar em dia e mais 8% pelo pagamento em parcela única).
Também foi criado o desconto para os que optarem pelo parcelamento: uma redução de 5%, desde que o pagamento seja até a data de vencimento.
“Criamos melhores condições de desconto, tanto para pagamento à vista, quanto no parcelamento. E como nos meses de janeiro e fevereiro há uma concentração de despesas para o cidadão, da mesma forma como já havíamos feito no ano passado, mantivemos o vencimento da primeira parcela do IPTU para março, desafogando as contas de início de ano”, afirmou o secretário Ricardo Abílio.
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