Pressionada por parte da população que não concorda com a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) da construção civil, a Prefeitura de Mogi das Cruzes vem realizando uma força-tarefa para atender caso a caso por meio do serviço itinerante, que irá aos bairros esclarecer dúvidas, realizar emissão de segunda via e receber pedidos de revisão, entre outros serviços relacionados à cobrança do imposto.
O próximo atendimento será realizado neste sábado (30), das 9h às 16h, e assim como na semana passada, acontecerá no Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba, que fica na Alameda Santo Ângelo, 688. As vagas são limitadas a 300 pessoas, com distribuição de senhas.
De acordo com a Prefeitura, no sábado passado (23), primeiro dia do novo serviço, a Secretaria Municipal de Finanças fez 230 atendimentos, com 98 parcelamentos efetuados e cinco recursos protocolizados. “Além dos parcelamentos e pedidos de revisão, os demais atendimentos foram orientações, com a maioria aguardando a efetivação da legislação que irá prever a remissão para as famílias em situação de vulnerabilidade e também o aumento das parcelas”, afirma o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.
A administração municipal informou que o ISS itinerante está começando por Jundiapeba por ter sido a região da cidade com maior incidência de notificações.
Medidas
A Prefeitura de Mogi das Cruzes diz que vem adotando medidas com o objetivo de reduzir o impacto da cobrança do tributo aos proprietários de imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral de 2016.
A administração municipal estendeu até 20 de dezembro o prazo para pedidos de revisão do tributo e pretende ampliar o número de parcelas para pagamento, de 36 para até 72 vezes, o que ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal.
Na semana passada, o prefeito Caio Cunha também encaminhou um projeto de lei ao Legislativo propondo o cancelamento da cobrança a famílias de baixa renda (até dois salários mínimos por mês).
Manifestação
Insatisfeito com as medidas de flexibilização da cobrança anunciadas pela administração municipal, o grupo ‘ISS Ilegal Não’ pretende realizar um novo protesto nesta quarta-feira (27), às 13h30, com concentração inicial em frente à Câmara Municipal.
Os manifestantes reivindicam a suspensão das cobranças e prazos, a criação de uma comissão para discutir a cobrança, a remissão do ISS para todos e a regularização de todos os imóveis que atualmente encontram-se em situação irregular junto à administração municipal.
A Secretaria de Finanças de Mogi das Cruzes, por sua vez, diz que o atual governo não pode fazer a remissão de todas as dívidas de ISS da construção civil. “A remissão deveria ter sido feita antes, mas 13 mil pessoas, aproximadamente, já pagaram quando foi emitida a primeira notificação. Por isso não é possível fazer a remissão de apenas uma parte das pessoas que estão devendo para o município, pelo princípio da equidade exigida pelo Código Tributário Nacional”, afirma a pasta.
Segundo a administração municipal, a atualização cadastral de 2016 identificou cerca de 40 mil imóveis com alguma alteração de área. Como aproximadamente 13 mil já regularizaram suas situações, sobram em torno de 27 mil que receberam a notificação sobre a cobrança do ISS.
Mais informações sobre a cobrança de ISS de Construção Civil para os imóveis referentes à atualização cadastral de 2016 podem ser obtidas pelo site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 99801-8127. Já para os contribuintes que necessitarem de atendimento presencial no PAC podem fazer o agendamento pelo site agendamentopac.pmmc.com.br. Para fazer a consulta dos valores, simulações e o parcelamento, os interessados também podem acessar o site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br.
