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A partir do próximo domingo (17) vão expirar os créditos da Nota Fiscal Paulista que foram liberados há mais de 12 meses pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo e que não foram resgatados pelos consumidores cadastrados no programa.
A alteração do prazo de resgate ocorreu por meio do artigo 62 da Lei nº 17.293/2020. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para fazer a consulta do saldo e transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Em outubro também é possível destinar os créditos para abatimento do IPVA. Este é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até o próximo dia 31.
Esqueceu a senha?
O consumidor que porventura tiver esquecido a sua senha do programa Nota Fiscal Paulista deve acessar o site do programa e clicar em “Esqueci minha senha”. Ao digitar seu CPF e clicar em “OK” serão apresentadas três opções:
- Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail).
- Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail)
- E por último a opção “Recadastrar”, que é sugerida em último caso – por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o e-mail. Essa opção, por questões de segurança, requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha, conforme guia de desbloqueio de senha
Atendimento nos postos fiscais
O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página a página http://senhafacil.com.br/agendamento/#/home. Basta escolher a forma que deseja ser atendida (presencialmente ou por e-mail) e solicitar sua senha, que será gerada com um número e um horário de atendimento.
Caso escolha o atendimento presencial, para evitar aglomerações, a contribuinte deve dirigir-se à unidade escolhida apenas em horário próximo ao agendado, usando máscara e seguindo os demais protocolos de distanciamento social recomendados pelo Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19. Caso escolha o atendimento por e-mail, deve enviar um e-mail com a demanda, até 15 minutos antes do horário agendado, para o Posto Fiscal de sua circunscrição (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/atendimento) , mencionando no título da mensagem o número de sua senha e o respectivo horário de atendimento.
